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Rotulagem nutricional: como funciona a legislação da ANVISA?
22/05/2020 - Novidades

Entenda como fazer corretamente a formulação dos rótulos do seu produto, e assim evitar penalidades pela ANVISA.

 Sob as regulamentações da ANVISA, todo alimento que seja comercializado, independente de qual seja sua origem, embalado na ausência do cliente, e pronto para oferta ao consumidor deve ser rotulado seguindo as diretrizes da agência. 

 As normas servem para regularizar a divulgação desses dados a fim de evitar que a publicidade seja indevida, desleal ou incorreta, por isso é dever do produtor seguir fielmente as orientações.

É necessário ressaltar a importância de evitar redundâncias, repetições ou informações óbvias. Como por exemplo, em uma embalagem de frutas orgânicas já definidas assim, vir escrito "sem agrotóxico", pois as mesmas podem ser interpretadas como uma intenção de se destacar entre produtos de iguais, tal destaque é proibido. 

Além disso, conter informações falsas ou que induzam o erro do consumidor também não é permitido, como dizer no rótulo do produto que ele dará asas ao consumidor, quando se trata apenas de uma expressão.

Quanto a lista de ingredientes, é obrigatória a sua presença no rótulo do produto, exceto em alimentos constituídos por apenas um ingrediente (como frutas in natura, farinha de trigo, vinho, açúcar e etc), e deve seguir uma ordem decrescente de quantidade. 

Deve conter também no rótulo: a denominação de venda do alimento, conteúdos líquidos, identificação da origem, nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos importados), lote, instruções sobre o preparo e uso do alimento (quando necessário) e dados referentes a data de validade do produto (exceto para alguns produtos específicos como por exemplo: vinagre, frutas e hortaliças frescas, algumas bebidas alcoólicas, açúcar etc).

Desse modo, a confecção do rótulo do seu produto é muito importante, pois além de ser uma maneira de se destacar entre os demais e se comunicar com o consumidor, se elaborado de forma equivocada pode resultar na aplicação de multas ou sanções por parte da ANVISA.  Algo de fato, muito prejudicial para a imagem de um novo produto. 

Para melhores resultados, o ideal é realizar um rótulo com competência, seriedade e muito embasamento legal.

Artigo desenvolvido por

Gabriel Borsato Ganz Sanchez

Assessor de Gestão Interna

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