CONHEÇA MELHOR A ANVISA E COMO ELA PODE INTERFERIR NO SEU NEGÓCIO
Fique por dentro das multas e penalidades da ANVISA, faça com que o seu produto se encaixe em todos os pré-requisitos desse órgão No governo federal, o órgão responsável por toda a vigilância sanitária em nosso país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este órgão regulamenta e fiscaliza empresas de fabricação, distribuição e comercialização de alimentos. Como por exemplo: indústrias alimentícias, supermercados, restaurantes e padarias. A ANVISA atua como orientadora para que os empresários entrem no mercado com produtos e serviços de qualidade e que não ofereçam risco à saúde dos consumidores. Além disso, as autoridades da ANVISA e demais órgãos da Vigilância Sanitária trabalham na fiscalização da produção, no transporte e o armazenamento dos alimentos, visando o controle sanitário, de modo que se obtenha produtos seguros e livres de contaminantes. O não cumprimento da legislação sanitária implica em penalidades. Entre as penalidades estão as multas que variam conforme a gravidade da infração, essas são classificadas como leves graves e gravíssimas. Ambas são impostas quando há algum fator agravante além da própria inflação, os valores destas também variam, sendo: As multas leves cobram entre R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00. As multas graves cobram entre R$ 75.000,00 a R$200.000,00. As multas gravíssimas cobram entre R$ 200.000,00 a R$ 1.500.000,00. Todas dependendo do critério dos fiscais. As demais penalidades segundo a LEI No 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977: Advertência; Multa; Apreensão de produtos, embalagens e utensílios; Interdição de produtos, serviços, embalagens, utensílios e equipamentos; Interdição parcial ou total de estabelecimentos, seções, dependências, veículos e equipamentos; Descarte de produtos, embalagens e recipientes; Suspensão de vendas do produto; Suspensão de fabricação do produto; Cancelamento do registro de produto; Cancelamento do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento; Proibição, ou suspenção de propaganda e imposição de contrapropaganda. Alvos de fiscalização da Anvisa A Anvisa dispões de regulamentos técnicos sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs) para o processamento industrial de cada tipo de alimento. Durante uma inspeção sanitária, os fiscais verificarão a aplicação das BPFs no estabelecimento, que contemplam as condições higiênico-sanitárias obrigatórias para a produção, manipulação, armazenamento e transporte dos alimentos. Outro item fiscalizado é o rótulo dos produtos. A ANVISA determina um conjunto de regras que padronizam a rotulagem de cada tipo de alimento, de modo que sejam fornecidas todas as informações relevantes para o consumidor. Além disso, alguns alimentos necessitam de registro de produto perante a ANVISA para que possam ser comercializados legalmente, a fim de atestar-se a adequação aos critérios sanitários requeridos. Outra importante ação da ANVISA é a inspeção de produtos comercializados no mercado alimentício, a fim de verificar qualquer adulteração, falsificação ou fraude em alimentos e bebidas que possam acarretar risco à saúde pública ou mesmo enganar seus consumidores. Visando auxiliar nossos clientes empreendedores do ramo alimentício, na CONAQ atuamos sobre cada um desses itens cobrados pela fiscalização da Anvisa, citados anteriormente. A CONAQ oferece serviços de elaboração do Manual De Boas Práticas De Fabricação, Rotulagem e Estudo Legislativo. Assim, são fornecidas todas as orientações necessárias para que nossos clientes adequem-se às normas legislativas, garantindo a qualidade e a integridade de seus produtos comercializados. Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o artigo, nos escreva abaixo na caixa de comentários. Artigo Desenvolvido por João Vicente Tommasi
CONHEÇA AS MULTAS APLICADAS PELA ANVISA E EVITE-AS
No governo federal, o órgão responsável por toda a vigilância sanitária em nosso país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta e fiscaliza empresas de fabricação, distribuição e comercialização de alimentos, como: indústrias alimentícias, supermercados, restaurantes e padarias. A Anvisa atua como orientadora para que os empresários entrem no mercado com produtos e serviços de qualidade e que não ofereçam risco à saúde dos consumidores. Mas também, as autoridades da Anvisa e demais órgão da Vigilância Sanitária trabalham na fiscalização da produção, no transporte e o armazenamento dos alimentos, visando o controle sanitário, de modo que se obtenha produtos seguros e livres de contaminantes. O não cumprimento da legislação sanitária implica em penalidades. Entre as penalidades estão as multas que variam conforme a gravidade da infração sendo classificadas como leves graves e gravíssimas, sendo a grave a gravíssima impostas quando a algum fator agravante além da própria inflação, os valores destas também variam sendo as leves cobras entre dois mil a setenta e cinco mil reais, as graves entre setenta e cinco mil a duzentos mil reais e as gravíssimas cobradas entre duzentos mil reais a um milhão e meio de reais isso dependendo do critério dos fiscais Penalidades segundo a LEI No 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977: • Advertência; • Multa; • Apreensão de produtos, embalagens e utensílios; • Interdição de produtos, serviços, embalagens, utensílios e equipamentos; • Interdição parcial ou total de estabelecimentos, seções, dependências, veículos e equipamentos; • Descarte de produtos, embalagens e recipientes; • Suspensão de vendas do produto; • Suspensão de fabricação do produto; • Cancelamento do registro de produto; • Cancelamento do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento; • Proibição, ou suspenção de propaganda e imposição de contrapropaganda. Alvos de fiscalização da Anvisa A Anvisa dispões de regulamentos técnicos sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs) para o processamento industrial de cada tipo de alimento. Durante uma inspeção sanitária, os fiscais verificarão a aplicação das BPFs no estabelecimento, que contemplam as condições higiênico-sanitárias obrigatórias para a produção, manipulação, armazenamento e transporte dos alimentos. Outro item fiscalizado é o rótulo dos produtos. A Anvisa determina um conjunto de regras que padronizam a rotulagem de cada tipo de alimento, de modo que sejam fornecidas todas as informações relevantes para o consumidor. Além disso, alguns alimentos necessitam de registro de produto perante a Anvisa para que possam ser comercializados legalmente, afim de atestar-se a adequação aos critérios sanitários requeridos. Outra importante ação da Anvisa é a inspeção de produtos comercializados no mercado alimentício, a fim de verificar qualquer adulteração, falsificação ou fraude em alimentos e bebidas que possam acarretar risco à saúde pública ou mesmo enganar seus consumidores. Visando auxiliar nossos clientes empreendedores do ramo alimentício, na CONAQ atuamos sobre cada um desses itens cobrados pela fiscalização da Anvisa, citados anteriormente. A CONAQ oferece serviços de elaboração do Manual De Boas Práticas De Fabricação, Rotulagem, Estudo de Registro e Estudo Legislativo. Assim, são fornecidas todas as orientações necessárias para que nossos clientes adequem-se às normas legislativas, garantindo a qualidade e a integridade de seus produtos comercializados.
