IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Chega! Entenda as consequências da irregularidade do seu produto alimentício. Conheça as principais irregularidades que seu produto pode apresentar e como isso é capaz de afetar o seu negócio. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por fiscalizar e regularizar toda a produção não só alimentícia, mas também cosmética e medicinal do nosso país. Ou seja, para que o seu produto seja inserido no mercado conforme é previsto por lei, ele deve ser normalizado pela ANVISA. Mas quais são, então, as principais irregularidades que seu estabelecimento ou seus produtos podem manifestar que põem em risco o seu negócio? BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF) Todo estabelecimento precisa ter um manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF). É nele onde estão contidas as informações necessárias para que a sua produção siga os padrões definidos pela ANVISA. Ele engloba fatores como o estoque da matéria-prima, higiene e vestimenta dos funcionários, manutenção e limpeza dos equipamentos, condições das instalações, armazenamento de lixo e muito mais. Além de afetar na própria regularização do seu estabelecimento, o descumprimento dessas normas pode afetar na qualidade e vida útil do seu produto, por exemplo. RÓTULO DE PRODUTOS A rotulagem de alimentos não é algo tão simples a ser feito, pois além de conter toda a composição do produto, ela também deve seguir alguns padrões definidos pela ANVISA. Fora os ingredientes, é necessário que estejam presentes no rótulo: tabela nutricional, data de validade, local de fabricação e informações nutricionais; todos devidamente apresentados. Além disso, é importante haver um certo cuidado referente a rotulagem de produtos que contenham alimentos alergênicos, como trigo, ovos e leite. Nesses casos, a ANVISA define que qualquer traço desse tipo de alimento deve constar no rótulo. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto. REGISTRO DO PRODUTO Para que certos produtos estejam aptos a serem inseridos no mercado, eles precisam estar registrados pela ANVISA, entre eles estão: novos alimentos, alimentos infantis e alimentos funcionais, por exemplo. Estes produtos devem seguir as normas técnicas estabelecidas que dizem respeito aos regulamentos de aditivos alimentares, de embalagem e de rotulagem. Caso não haja a regularização, o produto é impedido de ser comercializado. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DISSO PARA O MEU NEGÓCIO? É importante saber que o não comprimento das normas estabelecidas pela ANVISA, além de comprometer a qualidade do seu produto, também implica em complicações legais. Entre elas, estão: multas, apreensão de produtos, embalagens e utensílios, suspensão de vendas do produto, interdição do estabelecimento e cancelamento do registro do produto. A CONAQ oferece serviços de consultorias que podem ajudar você e a sua empresa a manter-se longe dessas complicações, como a realização de um estudo legislativo acerca do produto, manual de boas práticas de fabricação e muito mais! Quer saber mais sobre o assunto? Acesse o nosso site e confira nosso e-book sobre a fiscalização da ANVISA.
COMO PROFISSIONALIZAR SUA PRODUÇÃO ARTESANAL?
Entenda alguns processos para transformar a sua produção artesanal em uma produção profissional e escalável. Normalmente, junto ao sucesso de determinado produto, vem o desejo de aumentar a fabricação deste, bem como de expandir a venda para diferentes consumidores, obtendo maior fonte de renda. Tal processo pode ser complicado, fazendo com que surjam dúvidas na hora de expandir o empreendimento. Para suprir essas e muitas outras questões, existem as empresas de consultoria nas áreas de engenharia química e de alimentos, como por exemplo, a CONAQ. Entretanto, antes de citar algumas soluções, é necessário definir o que seria uma produção artesanal: De acordo com a Portaria Do Centro de Vigilância Sanitária CVS № 5/2005, alimento artesanal é caracterizado por respeitar tradições, sejam elas culturais ou regionais. É essencial que tal produção esteja em conformidade com os regimentos pré-estabelecidos pelas devidas legislações responsáveis. Também podemos definir essa fabricação como sendo caseira e sem uso de máquinas industriais. Agora que já sabemos a definição de produção artesanal, vamos entender como podemos tornar essa produção mais profissional. Escalar um processo de fabricação é algo geralmente padronizado, visto que devem ser respeitadas diversas exigências de diferentes órgãos, como a ANVISA, MAPA, Ministério da Saúde, etc. Dito isso, será apresentado um exemplo de produção artesanal e maneiras de torná-la escalável: Imagine uma dona de microempresa que vende pães artesanais para a vizinhança e amigos, mas que tenha o desejo de colocar seu produto em um mercado ou padaria. Neste momento começam a surgir inseguranças quanto ao que precisa ser feito, seja como proceder o registro de seu pão, como aumentar a vida útil do mesmo para que possa competir com outros também vendidos nestes estabelecimentos, entre outras preocupações. Para esclarecer essas dúvidas, pode ser realizado um estudo de produto e de embalagem – sendo esta uma causa muito comum da reduzida vida útil de muitos alimentos. Quanto ao registro desse alimento, conhecendo seus componentes, pode ser realizado um estudo legislativo para descobrir quais regulamentações devem ser respeitadas. Ademais, algo que deve sempre ser estudado e levado em consideração é o BPF. Mas o que são as BPF?! Segundo a ANVISA, BPF (Boas Práticas de Fabricação) são um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos alimentos com os regulamentos técnicos. O manual de BPF dita diversas ações que devem ser tomadas para que uma produção seja adequada, desde adequações sobre o local onde será fabricado o alimento até meios de manejar os ingredientes e a limpeza de máquinas. Essas são apenas algumas das etapas necessárias para profissionalizar sua produção. Se você se interessou pelo nosso conteúdo e quer entender melhor como implementar esse processo, entre em contato com a CONAQ! Garanta uma análise detalhada do seu caso e inicie um projeto conosco! Artigo produzido por Matheus Boeira
CONHEÇA MELHOR A ANVISA E COMO ELA PODE INTERFERIR NO SEU NEGÓCIO
Fique por dentro das multas e penalidades da ANVISA, faça com que o seu produto se encaixe em todos os pré-requisitos desse órgão No governo federal, o órgão responsável por toda a vigilância sanitária em nosso país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este órgão regulamenta e fiscaliza empresas de fabricação, distribuição e comercialização de alimentos. Como por exemplo: indústrias alimentícias, supermercados, restaurantes e padarias. A ANVISA atua como orientadora para que os empresários entrem no mercado com produtos e serviços de qualidade e que não ofereçam risco à saúde dos consumidores. Além disso, as autoridades da ANVISA e demais órgãos da Vigilância Sanitária trabalham na fiscalização da produção, no transporte e o armazenamento dos alimentos, visando o controle sanitário, de modo que se obtenha produtos seguros e livres de contaminantes. O não cumprimento da legislação sanitária implica em penalidades. Entre as penalidades estão as multas que variam conforme a gravidade da infração, essas são classificadas como leves graves e gravíssimas. Ambas são impostas quando há algum fator agravante além da própria inflação, os valores destas também variam, sendo: As multas leves cobram entre R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00. As multas graves cobram entre R$ 75.000,00 a R$200.000,00. As multas gravíssimas cobram entre R$ 200.000,00 a R$ 1.500.000,00. Todas dependendo do critério dos fiscais. As demais penalidades segundo a LEI No 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977: Advertência; Multa; Apreensão de produtos, embalagens e utensílios; Interdição de produtos, serviços, embalagens, utensílios e equipamentos; Interdição parcial ou total de estabelecimentos, seções, dependências, veículos e equipamentos; Descarte de produtos, embalagens e recipientes; Suspensão de vendas do produto; Suspensão de fabricação do produto; Cancelamento do registro de produto; Cancelamento do Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento; Proibição, ou suspenção de propaganda e imposição de contrapropaganda. Alvos de fiscalização da Anvisa A Anvisa dispões de regulamentos técnicos sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs) para o processamento industrial de cada tipo de alimento. Durante uma inspeção sanitária, os fiscais verificarão a aplicação das BPFs no estabelecimento, que contemplam as condições higiênico-sanitárias obrigatórias para a produção, manipulação, armazenamento e transporte dos alimentos. Outro item fiscalizado é o rótulo dos produtos. A ANVISA determina um conjunto de regras que padronizam a rotulagem de cada tipo de alimento, de modo que sejam fornecidas todas as informações relevantes para o consumidor. Além disso, alguns alimentos necessitam de registro de produto perante a ANVISA para que possam ser comercializados legalmente, a fim de atestar-se a adequação aos critérios sanitários requeridos. Outra importante ação da ANVISA é a inspeção de produtos comercializados no mercado alimentício, a fim de verificar qualquer adulteração, falsificação ou fraude em alimentos e bebidas que possam acarretar risco à saúde pública ou mesmo enganar seus consumidores. Visando auxiliar nossos clientes empreendedores do ramo alimentício, na CONAQ atuamos sobre cada um desses itens cobrados pela fiscalização da Anvisa, citados anteriormente. A CONAQ oferece serviços de elaboração do Manual De Boas Práticas De Fabricação, Rotulagem e Estudo Legislativo. Assim, são fornecidas todas as orientações necessárias para que nossos clientes adequem-se às normas legislativas, garantindo a qualidade e a integridade de seus produtos comercializados. Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o artigo, nos escreva abaixo na caixa de comentários. Artigo Desenvolvido por João Vicente Tommasi
