ENTENDA AS EXIGÊNCIAS PARA A ROTULAGEM SEM LACTOSE
Os produtos sem lactose têm ganhado espaço nos mercados e por isso é importante estar por dentro das exigências de rotulagem. A seguir a gente te mostra como! Na busca por hábitos mais saudáveis e pelos diagnósticos de intolerância à lactose, os consumidores têm se atentado ao rótulo dos produtos quanto à presença deste açúcar nos alimentos. Mas será que um produto ser “sem lactose” indica sua total ausência na composição? Quais são os critérios e exigências para classificar um produto como “sem lactose”? Pode-se agregar valor a um produto colocando este rótulo, mesmo que ele naturalmente não contenha lactose em seus ingredientes? O que é um alimento sem lactose? Segundo resoluções de 2017 da ANVISA, todo alimento “processado ou elaborado para eliminar ou reduzir o conteúdo de lactose, tornando-o adequado para a utilização em dietas de indivíduos com doenças ou condições que requeiram a restrição de lactose”, são classificados com restrição de lactose. Em resumo, os isentos de lactose devem conter menos de 0,1% de massa de lactose por quantidade de produto (mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros de produto). Ainda segundo a normativa, na rotulagem deve ser indicada a informação “sem lactose”. Dessa forma, pessoas com sérias restrições a este açúcar devem estar atentas a essa rotulagem, devido à possibilidade de haver uma pequena quantidade deste componente no produto. Há ainda uma regra para alimentos com pouca quantidade de lactose em sua composição e que devem receber em seu rótulo o indicativo de “baixo teor de lactose”. Esses alimentos apresentam valores entre 100 mg e 1g de lactose por 100 g ou mililitros de produto. Os demais alimentos com quantidades maiores desse açúcar devem apresentar a indicação de “contém lactose” em sua rotulagem. E se o meu produto naturalmente não possui lactose, posso indicar “zero lactose” no rótulo? Não. Segundo a Diretoria de Vigilância Sanitária, “a legislação que trata sobre lactose é a RDC 135/2017, sobre alimentos para fins especiais, e a RDC 136/2017 para alimentos comuns que possuem em seus ingredientes lactose. Ou seja, a frase ‘Não contém lactose’ só pode ser usada nessas duas situações citadas.” Alimentos que não se enquadram nesses dois grupos não foram especialmente produzidos para eliminar a lactose de sua formulação e, portanto, não atendem à definição de alimentos para dietas com restrição deste açúcar. Além disso, segundo a RDC 54/2012, a veiculação de uma informação absoluta (ex: isento, baixo) ou comparativa (ex: reduzido) sobre lactose no rótulo de um produto que não se enquadra nas RDC 135/2017 e 136/2017 fica proibida. Caso seja adicionada essa informação, a empresa produtora poderá ser infracionada e intimada a retirá-la do rótulo. Quer saber mais sobre as questões de rotulagem e produção de produtos? Nossa site está repleto de artigos como esse bem aqui. Ou se preferir entre em contato com a gente, será um prazer te ajudar! Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o artigo, nos escreva abaixo na caixa de comentários. Artigo Desenvolvido por Juliana Neves
