MULTAS AMBIENTAIS: COMO EVITÁ-LAS?

Identifique possíveis infrações que você pode estar cometendo e como é possível evitá-las. No Brasil, a Constituição Federal prevê que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sejam penalizadas por sanções penais e administrativas. Assim sendo, uma multa ambiental é dita como essa sanção, atribuída ao poder público, nos conformes da Lei 9605/98.  A lei […]