MULTAS AMBIENTAIS: COMO EVITÁ-LAS? – Conaq

MULTAS AMBIENTAIS: COMO EVITÁ-LAS?

Identifique possíveis infrações que você pode estar cometendo e como é possível evitá-las.

No Brasil, a Constituição Federal prevê que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sejam penalizadas por sanções penais e administrativas. Assim sendo, uma multa ambiental é dita como essa sanção, atribuída ao poder público, nos conformes da Lei 9605/98. 

A lei possui um viés duplo de reação sobre o descumprimento de uma regra ou lei ambiental, sendo ela tanto punitiva como também dissuasiva, para que sejam evitadas novas infrações. 

O órgão responsável por tal, no estado de Santa Catarina, é o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Dessa forma, uma vez que o infrator foi autuado ele pode ser compelido a pagar por sua infração dos seguintes modos:

  1. Pagar a multa;
  2. Requerer a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; 
  3. Contestar a multa administrativamente e judicialmente.

Sendo sempre relativo à gravidade do crime ambiental cometido, cabendo uma investigação e determinação da pena referente. Dessa forma, além de serem dissuadidos os possíveis infratores ambientais, os que de fato cometem um ato comprometedor podem ajudar a reparar seus infortúnios.

Tendo isso em mente, além do apelo próprio ato de prezar pela preservação ambiental, muitos cuidados devem ser tomados para que seu empreendimento não seja alvo de uma multa ambiental. Desse modo, serão trabalhadas a seguir possíveis infrações que você pode estar cometendo e como você pode as evitar.

  • Descartes e emissões de resíduos

Um dos principais meios pelo qual uma infração ou crime ambiental acaba acontecendo é no descarte e emissão de qualquer insumo, rejeito, produto ou matéria qualquer de uma indústria

Tal ato, se feito de maneira errada, além de acarretar uma alta punição de acordo com a gravidade, causa grandes efeitos negativos no ecossistema ambiental. Para isso, se fazem necessários planejamentos de diversos meios de estruturação e planos para um controle desse descarte ou emissão, seja sólido, líquido, gasoso ou biológico.

Outra questão de importante monitoramento se dá pela confiança em seus serviços terceirizados. De modo que devem ser analisadas e monitoradas as condições dos mesmos, sejam eles fornecedores adequados, responsáveis por tratamentos de efluentes, responsáveis por estações de tratamento e afins.

  • Documentos e contratos

Da mesma forma, para que você esteja compelido a legalidade de todos os aspectos ambientais é importante que todos os documentos e contratos referentes a atos ambientes estejam em dia e definidamente ditados, bem como as certificações de suas condições de tratamento e respeito às normas ambientais.

Sabendo disso, a CONAQ presta soluções referentes a esses problemas para ambos os setores químico e de alimentos, por meio de serviços como um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), estudo e planejamento de Tratamento de Efluentes e Estudo Legislativo referente ao projeto, e, por meio desses serviços somos capazes de trabalhar por uma solução de problemas com questões ambientais em um estabelecimento ou indústria.

Dessa forma, se você se vê necessitado de uma estruturação das questões ambientais para adequação legal, e, dessa forma evitar altas multas, nós, da CONAQ, ficaremos muito felizes em ajudar a solucionar seus problemas

Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o artigo, nos escreva abaixo na caixa de comentários.

Artigo Desenvolvido por

Nícolas Urruth

Assessor de Execução

Equipe Conaq
Equipe Conaq

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