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BEBIDA LÁCTEA X SORVETES: ENTENDA AS DIFERENÇAS E A DECISÃO DO MCDONALD’S QUE GEROU ECONOMIA MILIONÁRIA
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As diferenças entre bebida láctea e sorvete vão muito além da textura ou da forma de consumo e envolvem aspectos técnicos, regulatórios e até tributários. Um exemplo recente ganhou destaque após decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que entendeu que a tradicional casquinha do McDonald’s não se enquadra como sorvete, mas como bebida láctea, resultando em uma economia estimada de R$ 324 milhões em tributos para a empresa. Esse caso reacendeu o debate sobre classificação de produtos lácteos, composição, legislação e impacto estratégico no mercado de alimentos, temas diretamente ligados a fatores como lactose, derivados lácteos e posicionamento comercial no setor.
DIFERENÇAS ENTRE BEBIDA LÁCTEA E SORVETE
Embora bebida láctea e sorvete sejam frequentemente associados pelo consumo e pela base láctea, tratam-se de categorias distintas quando analisadas sob os aspectos de composição, processamento e enquadramento regulatório. Essas diferenças não impactam apenas a formulação do produto, mas também questões como rotulagem, tributação e posicionamento de mercado, tornando essencial compreender o que caracteriza cada categoria.
1. COMPOSIÇÃO E DEFINIÇÃO TÉCNICA
- A bebida láctea é um produto obtido a partir do leite ou de seus derivados, podendo conter outros ingredientes alimentícios, desde que o leite seja o componente predominante da formulação. Essa categoria permite maior flexibilidade quanto ao uso de ingredientes como soro, compostos lácteos e aditivos (entenda a diferença entre os compostos clicando aqui), o que influencia diretamente características nutricionais e funcionais do produto, como teor de lactose e valor energético.
- Já o sorvete pertence ao grupo dos gelados comestíveis e possui identidade própria, sendo caracterizado pela mistura de ingredientes submetida ao congelamento com incorporação de ar, resultando em uma estrutura cremosa e aerada, com exigências específicas de composição e padrão de identidade.
2. CLASSIFICAÇÃO REGULATÓRIA E IMPACTOS NO MERCADO
A distinção entre bebida láctea e sorvete possui efeitos diretos na classificação regulatória e, principalmente, na tributação aplicada a esses produtos. Cada categoria é enquadrada de forma diferente na legislação fiscal, o que influencia a incidência de tributos como IPI, PIS e Cofins. No caso dos sorvetes, a classificação como gelado comestível pode resultar em uma carga tributária mais elevada quando comparada à de bebidas lácteas, que seguem regras distintas por serem derivadas do leite. Essa diferença ganhou destaque após a vitória jurídica do McDonald’s.
O CASO DO MCDONALD’S: POR QUE A CASQUINHA NÃO É CONSIDERADA SORVETE
A discussão sobre as diferenças entre bebida láctea e sorvete ganhou projeção nacional após uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o McDonald’s. O órgão entendeu que produtos como casquinha, sundae e milk-shake vendidos pela rede não atendem aos critérios técnicos exigidos para a classificação como sorvete, enquadrando-se, na prática, como bebidas lácteas. Essa interpretação levou em conta fatores como composição, processo produtivo e ausência de características típicas dos gelados comestíveis, resultando em um reenquadramento fiscal que permitiu à empresa uma economia estimada em R$ 324 milhões em tributos. A decisão, amplamente repercutida, reforça a importância do correto enquadramento técnico e legal dos produtos alimentícios, especialmente em categorias que envolvem derivados lácteos e possuem impactos diretos sobre a incidência de impostos. O caso completo pode ser consultado na cobertura do Metrópoles, que detalha os argumentos utilizados pelo Carf e os efeitos da decisão para o setor de alimentos.
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Entender as diferenças entre bebida láctea e sorvete vai além da teoria: envolve enquadramento regulatório, tributação e decisões estratégicas que impactam diretamente os custos e a viabilidade do produto.
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