Você sabia que muitas multas, hoje em dia, provém da má utilização da rotulagem dos produtos?
É fato que nos dias atuais está tendo uma crescente da população que está adotando um estilo de vida mais “fitness”, mais saudável. Esse nicho realiza mais atividades físicas, tendo uma maior prevenção de possíveis problemas de saúde e uma maior preocupação com quais alimentos vão estar ingerindo.
Para realizar a seleção dos alimentos mais saudáveis é necessário estar olhando as informações contidas no produto. Mas onde estão essas informações?
Todas as informações disponíveis do produto estão localizadas no rótulo. Mas quais são as informações contidas no rótulo?
São elas:
- Lista de Ingredientes: é uma lista com todos os ingredientes que compõe o produto .
- Origem: é dado que mostra ao consumidor quem é o fabricante e onde o produto foi desenvolvido.
- Prazo de validade: serve para indicar ao consumidor quando aquele produto não será mais seguro para consumo.
- Conteúdo líquido: é a informação que indica a quantidade de produto contido na embalagem. Esse dado deve ser expresso em unidade de massa (quilo) ou volume (litro).
- Lote: essa informação é bem importante, caso haja algum problema em um lote específico, este possa ser recolhido e estudado.
- Tabela Nutricional: é toda a informação nutricional do produto. Nela devem ser informados dados como quantidade de cada elemento e valor calórico total com base em uma dieta de 2 mil calorias diárias.
Todas as informações citadas acima são obrigatórias segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os descumprimentos das normas podem acarretar em multas, recolhimento do produto em pontos de vendas ou até cancelamento do registro do produto. As multas podem chegar a valores milionários dependendo do porte da empresa, o tamanho da gravidade e a vantagem obtida com a infração.
Recentemente aconteceu um caso em que o Procon de São Paulo (Departamento de proteção e defesa do consumidor) multou a empresa Nestlé em R$10,2 milhões em razão dos descumprimentos das regras de rotulagem, estabelecidas pela resolução do nº 259 da ANVISA.
Mas como é feita essa fiscalização?
As fiscalizações podem ocorrer pelos seguintes motivos: visitas de rotina; denúncia da população à empresa; ação conjunta a outros órgãos fiscalizadores quanto a um determinado segmento de alimentos.
A maioria das irregularidades apontadas por esses órgãos ocorre porque os decretos, leis e resoluções exigidos não são cumpridos pelas empresas por diferentes motivos, como falta de orientação e conhecimento e ausência de conscientização quanto à importância de seguir as regras determinadas.
Para a rotulagem nutricional, obrigatória desde 2001 por meio de uma resolução publicada pela Anvisa, existem algumas normas asseguradas por esse mesmo órgão, referentes às informações que podem ou não, e aquelas que devem, obrigatoriamente, figurar na embalagem de alimentos e bebidas embalados.
Vale ressaltar que a ANVISA não realiza a aprovação prévia dos rótulos, sendo a adequação à legislação de inteira responsabilidade da empresa, a qual fica sujeita a notificações e multas em caso de não conformidade.
Agora que você viu a importância da rotulagem estar de acordo com a legislação para que não ocorra problemas para a sua empresa. A CONAQ possui o serviço de rotulagem que abrange todas as informações obrigatórias que o rótulo deve possuir segundo a ANVISA. Entre em contato e faça já o rótulo do seu produto!
Produzido por Eduardo Dib.
